O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para apurar possíveis descumprimentos das regras de aplicação dos recursos da Complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 12 municípios do Extremo Sul da Bahia, incluindo Vereda e Lajedão.
As apurações têm como objetivo verificar se os recursos recebidos pelos municípios foram utilizados de acordo com as normas previstas para a Complementação-VAAT do Novo Fundeb. Os procedimentos foram instaurados a partir de informações extraídas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), encaminhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao MPF.
No caso de Vereda, o procedimento está relacionado ao exercício de 2021 e tem como foco a análise do cumprimento das regras vinculadas ao Indicador de Educação Infantil (IEI). Já em Lajedão, a apuração também se refere ao exercício de 2021, envolvendo análise sobre a aplicação dos recursos da Complementação-VAAT, conforme os critérios estabelecidos pelo Fundeb.
Além de Vereda e Lajedão, os procedimentos abrangem os municípios de Itanhém, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Prado, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Ibirapuã, Alcobaça e Itapebi. Cada município possui um procedimento próprio, com análise específica conforme os dados apresentados pelo FNDE e pelo SIOPE.
Como parte das diligências, o MPF solicitou que as administrações municipais apresentem informações e documentos relacionados à aplicação dos recursos, incluindo comprovantes de despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além de eventuais esclarecimentos sobre os investimentos realizados.
Em Vereda, a análise envolve o período da gestão do prefeito Manrick Gregório Prates Teixeira, que iniciou o mandato em janeiro de 2021. Em Lajedão, o procedimento corresponde ao período administrativo do prefeito Ariston Almeida Passos Filho (Tonzinho), também iniciado em 2021.
A abertura dos inquéritos civis possui caráter investigativo e apuratório. Neste momento, não há confirmação de irregularidades, desvio de recursos ou responsabilização dos gestores. O objetivo do MPF é reunir informações, analisar documentos e verificar se houve ou não descumprimento das normas de aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Por: MDD
Fonte: medeirosdiadia.com.br
